A aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2006, pelos deputados estaduais, nesta quinta-feira, 7 de julho, traz uma possibilidade de alívio para a situação financeira em que vivem atualmente as universidades estaduais paulistas UNESP, USP e Unicamp. A emenda relativa à educação eleva de 30% para 31% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os recursos destinados a este setor. A proposta inclui um aumento de 0,43 ponto percentual no financiamento das universidades. Com isso, os atuais 9,57% relativos à quota parte do ICMS passam a ser de 10%.

Dos atuais 9,57% repassados pelo governo do estado, a UNESP recebe 2,3447%; a USP, 5,0295% e a Unicamp 2,1958%. Com o aumento, a UNESP passaria a ter, em 2006, aproximadamente 2,45%. Traduzindo em valores orçamentários, subiria de R$ 837,77 milhões para R$ 890,61 milhões ao ano. Uma diferença de R$ 52,8 milhões, com base nos números de 2005. "Isso significa mais recursos para as atividades-fim das universidades e reflete o crescimento delas desde a autonomia conquistada em 1989", afirma Herman Voorwald, vice-reitor e assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Orçamento (Aplo) da UNESP.

O financiamento para as universidades paulistas proposto pela LDO (Projeto de Lei 224/2005, que estabelece diretrizes para o orçamento estadual de 2006), traz mudanças importantes. Pela proposta, além do aumento do índice, o repasse da quota parte passará a incidir sobre o valor integral do ICMS que fica com o Estado. Desde a autonomia, em 1989, até agora, antes do repasse ocorria o desconto do financiamento do Programa Habitacional (PH). Com isso, a base de cálculo ganha duas novas variantes: cai o PH e o índice passará a ser maior.

O projeto original da LDO também trazia o Artigo 29, que propunha recolher obrigatoriamente na fonte a parte patronal referente ao Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Calculado sobre a estimativa de ICMS para 2005, seriam R$ 41,9 milhões a menos para o orçamento da UNESP. "A ausência desse artigo e do desconto do PH nos tranqüiliza muito", diz Voorwald.

Em 1989, ano da autonomia universitária, as universidades passaram a ser mantidas com 8,4% do ICMS. Em 1992, esse percentual passou a ser de 9% e, em 1995, para os atuais 9,57%. Há dez anos o índice não tem aumento. Enquanto isso, cresceram os custos de financiamento com o crescimento de vagas para o ensino superior público, o incremento das pesquisas e as aposentadorias dos funcionários estatutários. "Com a aprovação da LDO ontem, podem vir mais recursos para o ensino, a pesquisa e a extensão. Isso coroa as ações das universidades públicas em termos de qualidade em suas ações e no esforço pela ampliação de vagas e na discussão de novas formas de inclusão", conclui o vice-reitor.