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Em carta, governo assegura autonomia das universidades |
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[17/5/2007] Em carta-resposta dirigida nesta
quarta-feira ao reitor José Tadeu Jorge, presidente do Conselho de
Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o secretário da
Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, expressa em
termos claros e definitivos o compromisso do governo do Estado de
assegurar às três instituições – Unicamp, USP e Unesp – o exercício
pleno da autonomia conquistada em 1989. Em sua carta, o secretário da Fazenda assegura às universidades a prerrogativa de manter suas movimentações financeiras em contas próprias e de operar sua execução orçamentária, incluindo a autonomia para realizar remanejamentos internos. Com isso, dissipam-se as dúvidas em relação ao exercício da autonomia plena de gestão financeira pelas Universidades Estaduais Paulistas. Leia carta do secretário da Fazenda ao presidente do Cruesp: São Paulo, 16 de maio de 2007 Ofício GS nº 228/2007 Excelentíssimo Senhor Dr. JOSÉ TADEU JORGE MD. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas - CRUESP Senhor Presidente, Em atenção ao Ofício CRUESP. 04/07, encaminhado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado, ratificamos nosso entendimento quanto à realização e à escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais Paulistas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - Siafem/SP. Da mesma forma, concordamos com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas específicas de cada uma das universidades no Banco Nossa Caixa S/A. Reafirmo, outrossim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário da Fazenda Leia também carta que o presidente do Cruesp dirigiu ao secretário da Fazenda do Estado em 2 de maio de 2007 Excelentíssimo Senhor Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda Estado de São Paulo Senhor Secretário Desde que foi instituído o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), através do Decreto nº 40.566, de 21/12/96, as Universidades expressaram formal e enfaticamente seu interesse em colaborar com a política de informação/informatização iniciada na época, e sua disposição de participar e contribuir para a modernização da gestão financeira e contábil do Estado, como um efetivo instrumento de transparência na utilização dos recursos públicos. Na ocasião, dada a reconhecida necessidade de garantir a neutralidade do SIAFEM em relação à autonomia da gestão financeira das Universidades Estaduais Paulistas, foram efetuadas várias reuniões com essa Secretaria, resultando, após amplas discussões desses aspectos, na decisão conjunta de inserção de informações mensais consolidadas dos demonstrativos de Receitas e Despesas a partir de janeiro de 1997. Em consonância com a política do Governo de ampliar a visibilidade dos gastos públicos e considerando-se o contido no Artigo 1º do Decreto nº 51.636, de 09 de março de 2007, bem como a necessidade de facilitar a obtenção de informações gerenciais diárias e a estruturação de contas contábeis, as Universidades reafirmam a inexistência de qualquer restrição quanto à inserção de informações detalhadas de sua execução orçamentária e financeira diária no SIAFEM. Dessa forma, Senhor Secretário, nosso entendimento é de que é possível caminhar no sentido da modernização e agilização do fluxo de informações que o Estado necessita e ao mesmo tempo preservar os princípios básicos de sustentação da autonomia universitária, assegurando às universidades os dispositivos da plena gestão dos seus recursos financeiros no formato até agora praticado com grande sucesso. Assim sendo, e em conformidade com as conversações estabelecidas com o Governo do Estado, entendemos que se mantém inalterada a sistemática de transferência de recursos financeiros da Conta Única/SIAFEM para as contas correntes geridas por USP, UNICAMP e UNESP, como sempre ocorreu em respeito à autonomia constitucional garantida às Universidades. Na certeza de podermos contar com a atenção de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, José Tadeu Jorge Presidente do CRUESP |