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Unicamp
envia ao MEC manifestação sobre reforma
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| Reunião
do Consu na última terça-feira: conselheiros debatem a
reforma
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[31/3/2005]
O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp enviou
ao ministro da Educação Tarso Genro, na quarta-feira
(30), documento com sugestões para a melhoria do
anteprojeto da reforma universitária. Embora
reconhecendo que a proposta apresentada pelo MEC
representa uma oportunidade de aprofundar o debate sobre
o ensino superior no país, a manifestação critica
pontos do texto e defende a ampliação do prazo para
uma discussão mais aprofundada do assunto.
“É preciso que este debate ora iniciado avance na
sociedade brasileira, de tal modo que se possa chegar a
um Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Ensino
Superior no País”, destaca o documento aprovado pelo
Consu (veja íntegra abaixo). O texto afirma ainda que o
anteprojeto proposto pelo governo federal não chega a
ser uma reforma universitária. “Tal como apresentado,
o anteprojeto não contém uma estratégia para o
efetivo desenvolvimento do ensino superior no Brasil”.
O teor do documento resultou de um debate realizado em
15 de março, quando o Consu se reuniu
extraordinariamente para analisar o anteprojeto do
governo. Depois de examinar os 100 artigos distribuídos
por 35 páginas, os conselheiros debateram o texto
durante quatro horas.
Lei a íntegra do documento enviado ao MEC
Manifestação do Conselho Universitário da Unicamp
sobre o “Anteprojeto de Lei da Reforma Universitária”
(Esta Manifestação refere-se à versão divulgada em 6
de Dezembro de 2004 pelo MEC.)
O Conselho Universitário da Unicamp (CONSU) reuniu-se
extraordinariamente em 15 de Março de 2005 para
analisar o Anteprojeto de Reforma Universitária
apresentado pelo Ministério da Educação (MEC).
O CONSU considera que o debate ensejado em função do
Anteprojeto encerra uma oportunidade que deve ser
valorizada para o desenvolvimento do Ensino Superior no
Brasil. Este debate era há muito necessário.
Preliminarmente considera o Conselho que o Anteprojeto
em discussão não chega a ser uma “Reforma Universitária”.
Coexistem no Anteprojeto pontos polêmicos ao lado de
propostas importantes, estas especialmente no que diz
respeito ao financiamento das Universidades Federais e
seu acesso a um regime pleno de Autonomia, preconizado
pela Constituição Brasileira, bem como a ênfase no
Ensino Superior Público. Tal como apresentado o
Anteprojeto não contém uma estratégia para o efetivo
desenvolvimento do ensino superior no Brasil. Não se
vislumbra como sua implementação trará melhoras,
sejam qualitativas ou quantitativas ao sistema de ensino
superior.
É preciso que este debate ora iniciado avance na
sociedade brasileira, de tal modo que se possa chegar a
um Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Ensino
Superior no país. É, portanto, necessário ampliar o
escopo da presente proposta, incluindo ali uma visão de
futuro, metas e identificação dos meios para
viabilizar uma mudança de patamar no Ensino Superior
brasileiro. Um Plano desta natureza não pode deixar de
considerar a necessidade urgente de ações de Estado
que levem ao aumento da abrangência e ao melhoramento
do Ensino Médio bem como ao desenvolvimento qualitativo
do Ensino Fundamental. Instrumentos legais serão uma
conseqüência natural de um Plano desta natureza.
O Projeto que resultará da elaboração de um Plano
Estratégico precisa ter capacidade de se ajustar à
evolução do sistema, possivelmente através de um
sistema de revisões periódicas. Uma possibilidade
muito concreta seria o acoplamento do Plano Nacional de
Educação, revitalizado por procedimentos mais
participativos e incluindo a comunidade acadêmica e a
sociedade brasileira, a instrumentos legais dele
derivados.
Pressuposto básico é a necessidade de se aumentar o
investimento público nacional em Educação, em todos
os níveis. Enquanto os países que conseguiram se
desenvolver e alguns outros em situação de
desenvolvimento similar à do Brasil dedicam em média
6% de seu PIB, em média, ao investimento público em
Educação, no Brasil este percentual tem sido em torno
de apenas 4%.
Reconhecendo que um Sistema de Ensino Superior tem na
Universidade seu principal esteio, o projeto precisa
reconhecer e destacar o compromisso fundamental da
Universidade com a Educação, com o Avanço do
Conhecimento e, portanto, com o desenvolvimento do país.
O Anteprojeto do MEC falha neste ponto,
superdimensionando o aspecto extensionista da
Universidade com uma visão utilitária de curto prazo,
sem valorizar adequadamente o compromisso da instituição
universitária com os valores acadêmicos da pesquisa e
da educação superior baseados na busca constante da
excelência. O Anteprojeto apequena o conceito de
Universidade historicamente construído pela humanidade.
O impacto da Universidade na região e na sociedade será
conseqüência inevitável de sua busca constante pela
excelência na educação e na pesquisa. A capacidade da
Universidade de dialogar com o conhecimento universal é,
em muitos casos, uma das poucas oportunidades para
trazer ao mundo regional os benefícios do saber humano.
Considerando-se que hoje no Brasil 70% das matrículas
no Ensino Superior brasileiro estão em instituições
privadas, é essencial que se estabeleçam instrumentos
e critérios para uma efetiva regulação do sistema de
ensino superior. Mesmo que se tenha chegado a essa situação
o CONSU considera que não se pode assentar a estratégia
nacional para a educação superior nestas instituições.
Ao contrário, como é bem sabido, nenhuma nação
chegou a ser desenvolvida sem ter uma forte base no
Ensino Superior Público, tendo neste tipo de instituição
a maior parte de suas matrículas. É urgente que o
Brasil reverta a situação que se criou no país desde
os anos 70, tomando medidas para o desenvolvimento
acelerado do Ensino Superior Público.
Neste ponto a meta que consta do Anteprojeto de se
atingir 40% das matrículas no sistema público em 2011
é extremamente tímida.
Aspecto fundamental que diferencia o Ensino Superior Público
e Gratuito do Ensino Superior Privado no Brasil, ao lado
da superior qualidade da educação oferecida, é a
maior freqüência de estudantes das camadas menos
favorecidas da população no Ensino Superior Público,
demonstrada anualmente pelos dados das PNAD’s do IBGE.
Portanto, numa estratégia nacional que busque maior
inclusão social no Ensino Superior a prioridade precisa
ser o desenvolvimento do setor Público.
O CONSU destaca a importância fundamental do instituto
da Autonomia Universitária estabelecido no Artigo 207
da Constituição Brasileira sem quaisquer restrições.
Autonomia é um valor fundamental para o desenvolvimento
de universidades como locais centrais do pensamento, da
educação e da geração e crítica de idéias.
Autonomia exige um criterioso sistema de avaliação de
desempenho ao lado de financiamento adequado ao
cumprimento das metas que o Estado brasileiro considere
fundamentais, estabelecidas num amplo processo de
discussão com a sociedade e com representantes do mundo
acadêmico.
Finalmente, considerando a relevância da construção
deste grande projeto para o Ensino Superior brasileiro,
o CONSU solicita que o cronograma atual, que prevê
encaminhamento em breve do projeto ao Congresso, seja
revisto para que o debate se estenda pelo período
necessário para seu pleno desenvolvimento, incluindo
todos os setores relevantes para o debate e de forma que
todas as questões fundamentais sejam adequadamente
encaminhadas.
Sala das Sessões em
29 de Março de 2005
Prof. Dr. CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Presidente do Conselho Universitário da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP |
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