Companheiros,
Seguem em anexo, para
CONHECIMENTO, DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO, textos publicados em
jornais sobre o Decreto No. 54.461 do Gov. José Serra criando a
Secretaria do Ensino Superior, anexando as universidades estaduais à sua
estrutura e modificando a composição do CRUESP. Também anexo o Boletim
Conjunto ADUNESP e SINTUNESP e Manifesto do Fórum das Seis frontalmente
contrário às atitudes do Gov. José Serra e em defesa da universidade
pública.
Possivelmente muitos já devem ter tido
acesso aos textos, mas precisamos informar aos que ainda não estão a par
da situação, dando subsídios às discussões que deverão ocorrer nos
próximos dias no âmbito das universidades e de toda a sociedade.
Vamos encarar de frente mais
esta luta! A autonomia das universidades públicas paulistas
corre sério risco e, com ela, a formação de qualidade de seus alunos e o
futuro de seus servidores.
Sugiro aos representantes dos
servidores nas Congregações que pautem o tema para discussão em suas
unidades. A manifestação das Congregações darão força política às
reivindicações de revogação do Decreto, pela manutenção do modelo de
gestão autônoma administrativo-financeira que vigorava até então nas
universidades paulistas.
Enquanto Representante Técnico-Adm. na
Congregação de Araçatuba pautarei o tema para discussão em nossa próxima
reunião ordinária. Na reunião anterior (31/01) comuniquei aos membros da
Congregação/Araçatuba, o que segue abaixo.
Grato,
Orandi
CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE
ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA
Palavra dos Membros:
O governador
José Serra publicou no dia 1º. de janeiro deste ano o Decreto No. 51.461
que cria a Secretaria do Ensino Superior, da qual passam a fazer parte
as três universidades públicas USP, UNESP e UNICAMP, além da FAMEMA,
FAMERP e Memorial da América Latina. O CRUESP - Conselho de Reitores das
Universidades Estaduais Paulistas -, criado em 04 de abril de 1986,
integra a estrutura da nova Secretaria e passa a ser constituído pelos
três Reitores e por três Secretários de Estado: Secretaria do Ensino
Superior (José Aristodemo Pinotti); Secretaria do Desenvolvimento
(Alberto Goldman); Secretaria da Educação (Maria Lucia Marcondes
Carvalho Vasconcelos). A presidência do CRUESP que era exercida por um
dos Reitores, em sistema de rodízio, por mandato de um ano, passa a ser
exercida permanentemente pelo Secretário do Ensino Superior. Assim, a
implantação de políticas comuns às três universidades com vistas ao
desenvolvimento e interação das mesmas deixa de ser prerrogativa dos
Reitores. Estes estarão subordinados ao presidente do CRUESP (Pinotti),
que detém o voto de minerva. A nova composição do CRUESP significa,
portanto, a perda da autonomia das universidades uma vez que, na
prática, a ‘palavra final’ será sempre a do Governo, através do
Secretário do Ensino Superior. A medida é autoritária e
intervencionista. É preciso que ela seja discutida amplamente nos
diversos órgãos das universidades e que ações políticas sejam
encaminhadas pela comunidade acadêmica visando a revogação, ou
adequações, do Decreto do governador José Serra.
Orandi Dias Vieira – Representante técnico-administrativo na Congregação de Araçatuba (31/01/2007)